Atribuições

À Procuradoria Educacional Institucional (PI), subordinada à Diretoria de Ensino Superior e Ações em Educação a Distância, compete as seguintes atribuições:

I - acompanhar a instrução e o andamento dos processos regulatórios no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), garantindo o cumprimento de manifestações institucionais dentro dos prazos legais;

II - instruir processos de credenciamento e recredenciamento institucional e de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação;

III - cadastrar e atualizar informações do PDI e dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, bem como os cursos de pós-graduação demandados pela PROPPG no sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil (e-MEC);

IV - cadastrar os Auxiliares Institucionais (AI) no sistema e-MEC e orientá-los quanto às suas atribuições e rotinas relacionadas aos processos regulatórios;

V - participar do processo de formação inicial e continuada dos processos regulatórios e da capacitação para utilização do sistema e-MEC;

VI - acompanhar, analisar e encaminhar para as instâncias superiores da Pró-reitoria de Ensino, gestão dos campi e coordenações de curso os resultados das avaliações externas dos cursos de graduação;

VII - subsidiar as coordenações de cursos de graduação com elementos para melhoria dos índices e avaliações de seus cursos;

VIII - orientar quanto ao preenchimento dos formulários eletrônicos de avaliação dos cursos de graduação no sistema e-MEC;

IX - responder às diligências de processos no sistema e-MEC, em diálogo com os campi e coordenações de cursos de graduação;

X - realizar impugnações e/ou contrarrazões de relatórios de visitas de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), conforme manifestação dos campi e das coordenações de cursos de graduação;

XI - preencher formulários referentes a Protocolos e Termos de Compromisso no sistema e-MEC;

XII - atender aos processos referentes às Medidas Cautelares, Termos de Saneamento e Processos Administrativos no sistema e-MEC;

XIII - atualizar as informações sobre a composição da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) institucional e seus relatórios no sistema e-MEC;

XIV - acompanhar as publicações do INEP referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), cientificando a Diretoria de Ensino Superior e Ações em Educação a Distância e os campi;

XV - orientar e acompanhar o preenchimento do sistema Enade junto às coordenações dos cursos de graduação;

XVI - analisar e validar informações sobre insumos e indicadores de avaliação do IFPA e dos cursos de graduação junto ao MEC (Enade, CPC e IGC);

XVII - propor atualizações no sistema de registro acadêmico do IFPA, dentro dos seus limites de atuação;

XVIII - apresentar, à Diretoria de Ensino Superior e Ações em Educação a Distância, relatório anual das atividades desenvolvidas pela procuradoria;

XIX - prestar informações e esclarecimentos ao público, interno ou externo, relativas à sua área de atuação, quando solicitado, por meio dos canais de comunicação institucionais;

XX - operacionalizar sistemas informatizados de gestão, internos ou externos, pertinentes à sua área de atuação;

XXI - zelar pela conservação dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade; e XXII - executar outras funções que, por sua natureza, lhe estejam afetas ou lhe tenham sido atribuídas.